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09 fevereiro 2017

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Lei 13.257/2016 e ampliação da Licença Paternidade de 5 dias para 20 dias




Oi oi Galerinha, tudo bem?


A licença paternidade teve sua primeira disciplina na CLT, no bojo do art. 473, III, da CLT, que, naquela ocasião, era de 1 (um) dia útil. A intenção inicial do legislador era conceder ao pai condições de registrar o filho, tendo em vista a impossibilidade da mãe que acabou de dar à luz.

Posteriormente, a Constituição Federal/88 em seu artigo 7º, XIX e art. 10, § 1º, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, trouxe o direito a 5 (cinco) dias de licença paternidade, prazo que prevalece como direito constitucionalmente estabelecido pela Carga Magna.

Porém, no dia 8 março de 2016 foi publica a Lei 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e, compondo essas questões, a lei elasteceu a licença paternidade para os empregados de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

A disposição está estampada no art. 38 da referida lei, in verbis:

“Art. 38: Os artigos. 1º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações:

[...]

II - por 15 (quinze) dias a duração da licença paternidade, nos termos desta Lei, além dos 5 (cinco) dias estabelecidos no § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

[...]”

O Programa Empresa Cidadã foi instituído pela Lei 11.770/2008, de 09 de setembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto nº 7.052, de 23 de dezembro de 2009, com a finalidade de prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. Quando sancionada a lei, o programa era destinado apenas à licença-maternidade. Todavia, com a edição da Lei 13.257/2016, foi incluído ao programa também a prorrogação da licença paternidade.

Assim, a licença paternidade, somente será garantida ao empregado de pessoa jurídica que aderir ao Programa Empresa Cidadã.

Outro requisito estabelecido pela lei é o prazo para requisição, que esse empregado deve requerer a prorrogação no prazo de 2 (dois) dias úteis após o parto.

Ainda, a prorrogação também é garantida, na mesma proporção, à empregada e ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

Importante ressaltar que durante o período de prorrogação da licença paternidade o empregado terá direito à remuneração integral.

Também no período de prorrogação o empregado não poderá exercer nenhuma atividade remunerada, bem como a criança deverá ser mantida sob seus cuidados e descumprindo esse requisito, o empregado perde o direito a prorrogação.

As empresas que participam do Programa Empresa Cidadã recebem incentivos fiscais que são regulamentados pela Receita Federal do Brasil – RFB.



Texto por: Giovana Atarasi, é Advogada do Escritório Brasil Salomão
e Matthes Advocacia, e sócia atuante na área trabalhista.


Espero que tenham gostado.

Grande Beijo, meu e das pequenas.



02 novembro 2016

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Teleton 2016 - História de Vida do pequeno Samuel



Oi oi mammys, tudo bem?


Acontece nos dias 4 e 5 de Novembro, o Teleton 2016. Com 268 atrações artísticas já confirmadas, o evento tem meta de R$ 27 milhões: um milhão a mais do que em 2015. 
Para contornar o ano de crise econômica no Brasil, o Teleton conta com a solidariedade do brasileiro.

A amiga Débora do @amaecoruja me desafiou a tomar um copo de água sem usar as mãos, pra mostrar como coisas simples para nos, podem ser desafiadoras para as crianças atendidas pela AACD. Aceitei o desafio e o mesmo foi cumprido! Confira nos vídeo abaixo.

                 
Assista à história de vida do Samuel:

Muito simpático, ele contou sua história de vida e ressaltou a importância de fazer escolhas: "Independente de não ter mais meus braços, eu escolhi ser feliz".



Teleton 2016 - Dias 4 e 5 de Novembro
Somos Todos Iguais, Somos Todos Teleton


Para doar:

Por telefone:
- 0500 12345 05 para doar R$ 5
- 0500 12345 15 para doar R$ 15
- 0500 12345 30 para doar R$ 30
- 0800 776 2016 qualquer valor acima de R$ 30

Por SMS: Envie uma mensagem de texto para 28127 com a letra T

Pelo site: www.teleton.org.br


Grande Beijo, meu e das pequenas.

24 outubro 2016

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Verdades e Mitos sobre a inclusão de gorduras na alimentação infantil




Oi oi mammys, tudo bem?


Muitas vezes relacionamos as gorduras ou lipídios à uma má alimentação. De fato, o nutriente pode estar ligado a quadros de obesidade e a doenças cardiovasculares, no entanto, é importante esclarecer todas as funções que o nutriente exerce em nosso corpo, especialmente durante os primeiros 1000 dias dos pequenos. O DHA, por exemplo, já é conhecido por muitas mamães, e esse nutriente é uma gordura e também o principal responsável pelo desenvolvimento do cérebro e, consequentemente, das funções cognitivas das crianças. Além disso, a gordura também está ligada à uma melhor absorção de todos os nutrientes que ingerimos e ao bom funcionamento do nosso sistema imune. 

Foto: Voyagerix/Thinkstock/Getty Images

Confira na tabela os principais mitos e verdades sobre a gordura.



Os primeiros 1000 dias compreendem toda a gestação, além do primeiro e segundo anos de vida da criança. É nesse período que o corpo humano mais se desenvolve e recebe os primeiros estímulos do meio-ambiente. Apesar de nascermos com um DNA predeterminado, pesquisas¹ mostram a crescente importância que a epigenética apresenta para a saúde a longo prazo. Isso significa que, mesmo após o nascimento, com os estímulos corretos, é possível modificar os genes e melhorar a saúde do indivíduo por toda a sua vida e também das próximas gerações. Além da epigenética, também há outros fatores que devem ser considerados para melhorar a saúde a longo prazo, como o cuidado com a alimentação da criança, que deve incluir diferentes tipos de gordura em sua composição.

sobre os cuidados com os Primeiros 1000 Dias: www.primeiros1000dias.com.br 



Grande Beijo, meu e das pequenas.

17 outubro 2016

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Quartos de bebê: 10 inspirações



Oi oi mammys, tudo bem? 

Quartos de bebês são apaixonantes, e se bem projetados se tornam um sonho para as mamães, e esse ambiente com certeza está nos primeiros lugares da lista de itens necessários para a chegada do bebê. 

É preciso deixá-lo aconchegante, bonito e ter certeza de que todos os itens importantes estejam nos seus devidos lugares, para facilitar a vida da mamãe e do bebê.


Quarto para Bebê Princesinha Dourada (Grão de Gente)





Quarto de Bebê moderno La Casa azul Designs 


Quarto de Bebê Clássico (Bria Hammel Interiors)



Quarto de Bebê clássico (Sharps Farm)

Quarto de Bebê moderno (Beekmans Design)


Quarto de Bebê moderno (Build by Design)


Quarto de Bebê Clássico (Lucia Tacla)

Quarto de Bebê moderno (Taylor ford Design)


Quarto de Bebê moderno (Erinn v.)
Quarto de Bebê colorido (McCroskey Interiors)


O gosto dos pais é um dos fatores que mais influenciam o quartinho, afinal são eles quem preparam tudo para a chegada do novo integrante da família.  Espero que tenham gostado dessas inspirações.

Grande Beijo, meu e das pequenas.



12 outubro 2016

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Timokids - Três historinhas grátis para os leitores do Prioridade de Mãe



Oi oi mammys, tudo bem?


Tem presente para vocês!!! Que tal comemorarem o dia das crianças em parceria com a Timokids? 

O Timokids é um aplicativo para crianças com jogos e histórias educativas narradas e legendados em diversos idiomas! Um aplicativo educativo para crianças com mais de 50 histórias que ajudam pais e professores a conversarem com os pequenos sobre temas essenciais para seu crescimento, como bullying, convívio social, preconceitos, saúde e muitos outros.
 

Todos os seguidores do Prioridade de Mãe terão acesso gratuito a 3 historinhas dentro do aplicativo!

Tenho certeza que os pequenos vão adorar, aqui já é sucesso!

Então o que está esperando, corre e baixe o aplicativo e desfrute das historinhas. .

Código do Cupom: Prioridadedemae

Disponível até: 26/10/2016.

Acesse o site: www.timokids.com.br

Espalhe o presente por aí! Avise outras mammys! 


Grande Beijo, meu e das pequenas.


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